Como reconhecer
Pode ser declarada em cartório, por escritura pública, ou reconhecida na Justiça. Quando não há registro, ajudam contas em comum, plano de saúde, fotos, mensagens e testemunhas.
Como encerrar
Com acordo, a dissolução pode ser feita em cartório, seguindo regras parecidas com as do divórcio. Sem acordo, ou com pontos sobre filhos ainda não resolvidos, o caminho é judicial.
Os bens
Sem contrato, vale a comunhão parcial (art. 1.725 do Código Civil): dividem-se, em regra, os bens adquiridos de forma onerosa durante a união. Um contrato de convivência pode definir outro regime.
Documentos para começar
- Escritura de união estável, se existir
- Provas da vida em comum
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
- Documentos dos bens
Tudo pode ser enviado pelo celular.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de convivência é preciso?
A lei não fixa tempo mínimo. Importam a convivência pública, contínua e duradoura e o objetivo de constituir família.
Morar em casas separadas impede?
Não necessariamente. A coabitação não é requisito absoluto, e cada situação é analisada.
Tenho direito à herança do companheiro?
O STF equiparou companheiros e cônjuges para fins sucessórios (Tema 809). Vale conferir o caso concreto.