Em cartório ou na Justiça
Com herdeiros capazes e de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública, com advogado(a). Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o cartório também é possível em certos casos com herdeiro menor ou com testamento, cumpridos os requisitos.
Havendo conflito, o caminho é o inventário judicial.
O que entra no inventário
Imóveis, veículos, contas, investimentos e quotas de empresa, além das dívidas. Os herdeiros respondem pelas dívidas até o limite do que receberem.
Quem é herdeiro
A ordem está no art. 1.829 do Código Civil: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro, e colaterais. O regime de bens influencia o que o cônjuge recebe.
Documentos para começar
- Certidão de óbito
- Documentos do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento, se houver
- Testamento, se existir
- Documentos dos bens e das dívidas
Tudo pode ser enviado pelo celular.
Perguntas frequentes
E se o prazo de dois meses já passou?
O inventário ainda pode ser aberto. O atraso pode gerar acréscimos sobre o imposto, e por isso vale começar logo que possível.
É possível vender um bem antes de concluir?
Em algumas situações, com autorização judicial ou instrumentos próprios. Depende do caso.
Herdeiro é responsável pelas dívidas?
Somente até o limite da herança recebida (art. 1.792 do Código Civil).