Em resumoA pensão pode ser revista sempre que mudar a situação financeira de quem paga ou de quem recebe (art. 1.699 do Código Civil). A mudança depende de acordo homologado ou decisão judicial. Enquanto isso não acontece, o valor antigo continua valendo.
Quando cabe a revisão
- Perda de emprego ou queda real de renda de quem paga;
- Aumento relevante da renda de quem paga;
- Novas despesas do filho, como escola, saúde ou tratamento;
- Nascimento de outro filho, conforme o caso.
Parar de pagar não é o caminho
Reduzir por conta própria gera dívida e pode levar à cobrança. Mesmo em dificuldade, o caminho seguro é pedir a revisão e, se possível, uma decisão provisória.
Exoneração
Quando o filho atinge a maioridade e tem condições de se sustentar, é possível pedir o fim da pensão. A exoneração não é automática: depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ).
Documentos para começar
- Sentença ou acordo atual
- Comprovantes de renda atualizados
- Comprovantes das despesas do filho
- Documentos que mostrem o que mudou
Tudo pode ser enviado pelo celular.
Perguntas frequentes
A revisão vale desde quando?
Em regra, o novo valor retroage à data da citação na ação, respeitadas as parcelas já pagas.
Se eu perder o emprego, a pensão cai sozinha?
Não. É preciso pedir a revisão. Até lá, o valor fixado continua sendo devido.
Dá para revisar por acordo?
Sim. O acordo pode ser homologado na Justiça, o que dá segurança para os dois lados.