Como o valor é definido
O juiz observa o binômio necessidade e possibilidade (art. 1.694 do Código Civil). Entram na conta escola, saúde, alimentação, moradia e lazer, além da renda real de quem paga. Quando há emprego formal, o desconto pode ser feito diretamente na folha de pagamento.
Se a renda é informal, sinais de padrão de vida, movimentações e redes sociais podem ajudar a demonstrar a capacidade financeira.
Alimentos provisórios
Com prova do vínculo, como a certidão de nascimento, é possível pedir alimentos provisórios já no início da ação (Lei 5.478/1968). O valor vale enquanto o processo segue.
Pensão durante a gravidez
Os alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008) ajudam nas despesas da gestação, com base em indícios da paternidade. Depois do nascimento, convertem-se em pensão para a criança, até eventual revisão.
Até quando a pensão é paga
A maioridade não encerra a pensão sozinha. A exoneração depende de decisão judicial, com direito de manifestação do filho (Súmula 358 do STJ). Quem está estudando pode continuar precisando do apoio, conforme o caso.
Documentos para começar
- Certidão de nascimento do filho, ou exames e documentos da gestação
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Comprovantes das despesas do filho
- Dados de quem deve pagar: nome, endereço, trabalho
Tudo pode ser enviado pelo celular.
Perguntas frequentes
Existe um percentual fixo de pensão?
Não. Os 30% que costumam ser citados não estão na lei. O valor depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.
Autônomo também paga pensão?
Sim. O valor pode ser fixado em referência ao salário mínimo, e a capacidade financeira pode ser demonstrada por outros meios.
Avós podem ser chamados a pagar?
Em caráter complementar e subsidiário, quando os pais não conseguem arcar com o sustento (art. 1.698 do Código Civil e Súmula 596 do STJ).
Posso pedir pensão estando grávida?
Sim. Os alimentos gravídicos existem para isso e dependem de indícios da paternidade.